TERMO DE USO – GRUPO BSX
1. Apresentação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pelo Grupo BSX (BSX Soluções Financeiras LTDA), inscrita no CNPJ sob nº 26.403.627/0001-87, com sede na Av. Rio Branco, nº 26 – Sobreloja – Centro – Rio de Janeiro – RJ, CEP 20090-001.
Ao acessar nosso site, aplicativo, sistema ou APIs, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.
2. Objeto
O Grupo BSX disponibiliza soluções digitais de informação e análise, incluindo consultas de CPF e CNPJ, relatórios financeiros e cadastrais, relatórios veiculares, análises jurídicas e integrações por API.
O uso dos serviços é restrito a finalidades legítimas e de acordo com a legislação vigente.
3. Cadastro e Conta de Usuário
- O acesso a determinados serviços requer cadastro prévio.
- Apenas pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas regularmente constituídas podem contratar.
- O usuário é responsável por manter seus dados corretos, sigilosos e atualizados.
4. Uso dos Serviços
- É vedada a utilização para fins ilícitos, concorrenciais desleais, fraudes ou qualquer prática que viole a lei.
- O usuário é responsável pelo uso adequado das informações obtidas.
- Os relatórios e consultas possuem caráter informativo e não substituem análises financeiras, jurídicas ou de crédito por parte do usuário.
5. Planos, Pagamentos e Reembolsos
- Os serviços podem ser contratados por meio de consultas avulsas, pacotes pré-pagos ou planos de assinatura.
- Pagamentos são processados por meios eletrônicos seguros.
- O cancelamento de planos segue as condições de cada oferta. Reembolsos só serão concedidos nos termos do Código de Defesa do Consumidor e mediante análise caso a caso.
6. Responsabilidades do Usuário
- Fornecer informações verdadeiras no cadastro.
- Não compartilhar seu login e senha.
- Responder pelo uso indevido das informações obtidas.
7. Responsabilidades da BSX
- Disponibilizar os serviços conforme contratados.
- Empregar boas práticas de segurança da informação.
O Grupo BSX não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas com base nos relatórios;
- Interrupções temporárias decorrentes de manutenção ou falhas de terceiros;
- Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos causados por uso indevido.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, aplicativos, relatórios, marcas e logotipos são de propriedade exclusiva do Grupo BSX.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou uso indevido sem autorização prévia.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do Grupo BSX, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
10. Suspensão e Cancelamento
O Grupo BSX poderá suspender ou cancelar contas em caso de fraude, inadimplência, descumprimento destes Termos ou determinação legal.
11. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas previamente pelos canais oficiais.
12. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa – PB, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.